Área do Colaborador

Manual de Acolhimento

Bem-vindo à equipa. O teu contributo será fundamental para o sucesso de todos nós.

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Bem-vindo à SGL

É com prazer que te damos as boas-vindas à SGL.

A SGL – Corporate Facility Services, S.A. é uma empresa do Grupo Multipessoal especializada na prestação de serviços de Limpeza e Higiene, com uma oferta multiserviços, a operar desde 1993, com dimensão ao nível das principais empresas do setor. Tem consolidado a sua posição no mercado através da sua competência técnica e do profissionalismo das suas equipas, respeitando uma conduta baseada na ética profissional e no rigoroso cumprimento das suas obrigações contratuais.

A sua relação com o cliente tem como suporte a correta identificação das suas necessidades, bem como a adequação dos serviços às suas diferentes especificidades. A implementação do serviço é baseada numa relação de cooperação com o cliente, com acompanhamento permanente e contínuo, através de uma metodologia de gestão baseada na qualidade, na proteção dos trabalhadores e no respeito pelo ambiente, de acordo com as normas NP EN ISO 9001, NP ISO 45001 e NP EN ISO 14001, resultando numa melhoria contínua dos processos de trabalho.

Face às constantes mutações decorrentes da globalização, a SGL assume-se como uma organização que articula as vertentes económica, social e ambiental, associada sempre à qualidade, garantindo assim a sua sustentabilidade e da envolvente.

Política de Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho

As empresas do grupo Multipessoal atuam no mercado de Recursos Humanos e Facility Services. Por opção as empresas Multipessoal Recursos Humanos, SGPS, S.A, Multipessoal Serviços, S.A., Multipessoal Empresa de Trabalho temporário, S.A. e Multipessoal Upgradem, S.A. têm implementados Sistemas de Gestão de Qualidade de acordo com a Norma ISO 9001. A SGL Corporate Facility Services, S.A. tem implementado um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde de acordo com as normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001. Independentemente dos sistemas implementados nas empresas, o Conselho de Administração definiu que a Política das empresas do grupo Multipessoal deverá assentar nos seguintes pilares.

Princípios Éticos, Missão, Visão e Valores que assumimos que serão a sustentação do nosso sucesso.

É assumido pelo Conselho de Administração, como órgão de topo da estrutura organizacional das empresas do grupo Multipessoal, o compromisso de consultar e providenciar um processo de participação dos colaboradores assegurando a sua comunicação pelos diferentes níveis das empresas do grupo Multipessoal e partes interessadas relevantes.

As empresas do grupo Multipessoal disponibilizam os recursos necessários para que os objetivos sejam cumpridos, garantindo a monitorização do desempenho dos Sistemas de Gestão, através dos objetivos, dos indicadores de gestão definidos para os processos e da gestão do risco inerente à atividade.

Princípios Éticos

  • Orientar a nossa atividade para a satisfação das necessidades e expectativas das partes interessadas relevantes, garantindo a prestação de um serviço de excelência, numa orientação permanente à Satisfação do Cliente, à proteção do Ambiente e à prevenção de lesões, ferimentos e danos para a saúde dos nossos colaboradores e outras partes interessadas afetadas pela atividade das empresas do grupo Multipessoal. Para o efeito, fundamenta constantemente a sua prática na qualidade dos serviços prestados, na prevenção da poluição e na gestão do risco inerente à atividade.

  • Fomentar e incentivar uma conduta baseada na ética profissional e na integridade do cumprimento de todos os requisitos dos clientes e demais partes interessadas, legais e outros, nomeadamente, no que se refere aos requisitos normativos, assegurando a satisfação dos Clientes e a rendibilidade dos Acionistas.

  • Melhorar continuamente a eficácia e o desempenho dos nossos Sistemas de Gestão, bem como os nossos Processos de Trabalho.

  • Proporcionar condições de trabalho seguras e saudáveis para a prevenção de acidentes de trabalho e afeções para a saúde relacionadas com o trabalho e eliminar perigos e reduzir os riscos para a SST.

  • Potenciar a satisfação dos colaboradores através de políticas motivadoras adequadas à qualidade do trabalho desenvolvido.

  • Promover e fomentar o treino e desenvolvimento técnico e pessoal dos nossos colaboradores e de todos os que trabalham em nosso nome, visando a melhoria permanente das suas competências.

  • 2024/05/08
Parentalidade
O nosso compromisso com a parentalidade reflete-se em políticas que promovem um ambiente de trabalho inclusivo e apoiam os colaboradores em todas as fases da sua jornada parental.
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  • 2024/05/08
Não discriminação
Estamos comprometidos em criar um ambiente onde todas as pessoas são tratadas com igualdade, respeito e dignidade, independentemente de raça, género, orientação sexual, idade, origem étnica, religião, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei.
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  • 2024/02/28
Código de Conduta

O Código de Conduta é a expressão do nosso compromisso empresarial em manter os mais elevados padrões éticos de desempenho, de garantia de qualidade dos nossos serviços e de  garantia do cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais e de respeito pelas pessoas.
Ao cumprirmos o nosso Código de Conduta, defendemos a nossa missão e os nossos valores.

Consultar
  • 2024/02/28
Política de Segurança e Saúde no Trabalho

A segurança e saúde de todos os que concorrem para o desenvolvimento das atividades da SGL, colaboradores e prestadores de serviços, contratados ou subcontratados, é um valor fundamental e uma prioridade para o nosso sucesso. 

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  • 2024/02/28
Declaração de Privacidade

A Declaração de Privacidade é a expressão do nosso compromisso em proteger os seus dados com os mais altos padrões éticos, garantindo conformidade legal e respeito pela privacidade das pessoas. Ao aderir à nossa Declaração de Privacidade, reafirmamos a nossa missão e valores fundamentais

Consultar
  • 2020/06/08
Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho​

As boas práticas de ética empresarial e os códigos de conduta que as estabelecem são instrumentos fundamentais na transmissão de uma imagem credível e diferenciadora, que valoriza significativamente a atividade desenvolvida pelas Organizações que os utilizam.

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  • 2021/06/28
Pedido de alteração de carga horária

As alterações dos Períodos Normais de Trabalho (PNT), de tempo parcial ou tempo completo no estabelecimento, constituem um dever de informação da entidade empregadora. Caso pretendas solicitar esta alteração deverás seguir este procedimento.

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Os direitos do trabalhador

  • Ser respeitado e tratado com civismo e integridade;

  • Possuir um contrato de trabalho respeitando todos as condições previstas na Lei;

  • Receber a retribuição na data acordada;

  • Ter acesso ao seu recibo de vencimento mensalmente;

  • Efetuar os descontos legalmente previstos (SS e IRS);

  • Estar coberto por um seguro de acidentes de trabalho;

  • Ser informado sobre os procedimentos de trabalho em vigor na SGL;

  • Condições de segurança e de saúde em todos os aspetos do seu trabalho;

  • Receber a Declaração de Desemprego e Certificado de Trabalho aquando do termo do contrato de trabalho.

Os deveres do Trabalhador

  • Comparecer na data e local indicado para a realização do exame médico;

  • Comunicar as alterações que possam ocorrer relativamente à morada, situação fiscal e identificação da conta bancária;

  • Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade;

  • Utilizar o cartão de identificação sempre que lhe seja fornecido pelo Supervisor.

  • Garantir o correto preenchimento do “registo de horas” e sua entrega nos prazos acordados;

  • Comunicar, no prazo máximo de 5 dias, à SGL qualquer ausência/falta e enviar a respetiva justificação;

  • Realizar o trabalho com zelo e diligência, cumprindo de forma cooperante as ordens e instruções respeitantes à execução do trabalho;

  • Cumprir as prescrições legais de segurança e saúde no trabalho, bem como as instruções que para esse fim que lhe forem transmitidas;

  • Garantir a correta utilização e preservação dos equipamentos e materiais fornecidos pela SGL;

  • Garantir a confidencialidade de toda a informação a que tenha acesso no desempenho das suas funções;

  • Comunicar à SGL, por escrito, a rescisão do contrato de trabalho;

  • Respeitar e tratar os superiores hierárquicos, colegas de trabalho, bem como pessoas que se relacione no âmbito das suas funções com urbanidade e probidade;

  • Participar de modo diligente em ações de formação que lhe sejam proporcionadas pela SGL.

A nossa missão define a forma como trabalhamos

Acreditamos que todos os trabalhos são importantes e, por isso, na procura de trabalho somos mais que oportunidade: somos suporte.

A nossa visão define o nosso objetivo

Ser a primeira escolha no mundo do trabalho.

Os nossos Valores definem os nossos comportamentos

Primeiro as Pessoas

A nossa prioridade é o valor de cada pessoa. Conhecemos a importância de todos e preocupamo-nos com o bem-estar de cada um. Sabemos que somos relevantes mas não somos iguais, por isso, procuramos sempre a solução que torna cada relação única.

Somos Suporte

Estamos prontos quando somos precisos. Sabemos a importância da dedicação e do compromisso, reconhecemos o mérito, e temos conhecimento fundamentado na experiência. Estamos interligados e dependemos uns dos outros, só assim garantimos o sucesso de todos.

Focados na Inovação

Trabalhamos para responder às necessidades do futuro. Incentivados pela vontade de crescer somos curiosos em tudo o que fazemos. Pensamos no amanhã. Aquele de que faremos parte, e no qual todas as gerações podem prosperar.

Informações úteis

Acidentes de Trabalho

Todos os trabalhadores da SGL estão abrangidos por um seguro de acidentes de trabalho.

Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. – Apólice Nº AT63874846.

Acidente de Trabalho é um incidente que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão, afeção da saúde de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou morte.

São ainda considerados acidentes de trabalho os que ocorram:

  • Fora do local ou do tempo de trabalho desde que esteja a executar serviços determinados pela Entidade Empregadora;
  • Na ida para o local de trabalho ou no trajeto para casa.

Em caso de acidente de trabalho deverá:

Contactar 217 948 763 – chamada para a rede fixa nacional.

Ao ligar para este número, será atendido por especialistas da saúde da Fidelidade que o irão encaminhar para a Unidade de Saúde mais próxima e que disponha da especialidade adequada ao acidente ocorrido.

Consulta a legislação com os Direitos e Deveres em caso de Acidente de Trabalho.

Caso seja necessária assistência urgente, deve dirigir-se ou ser transportado diretamente ao hospital público mais próximo.

Saúde no Trabalho

A empresa dispõe de um Serviço de Saúde Ocupacional com pessoal qualificado com o objectivo de salvaguardar a saúde dos trabalhadores.

 

A realização de exames de medicina de trabalho é obrigatória por lei, pelo que a SGL garante os exames médicos necessários para o desempenho das funções aos seus Colaboradores:

 

  • Exame médico de admissão, para verificar se o Colaborador está apto a exercer as funções, sem colocar em risco a sua saúde.
  • Exame médico periódico, para a re-avaliação periódica da aptidão para o trabalho, realizada de dois em dois anos ou anualmente, para os Colaboradores com idade superior a e 50 anos ou que desempenhem funções em horário maioritariamente noturno.
  • Exame médico ocasional, sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.

 

A realização dos exames médicos é obrigatória por lei, tendo o trabalhador a responsabilidade de comparecer na data e local indicado para o efeito. O não cumprimento desta obrigação será considerado falta culposa de observância de regras de segurança e saúde no trabalho, por parte do trabalhador. A falta de comparência injustificada a exame médico conferirá à SGL o direito de exigir ao trabalhador os acréscimos de custos que tenha de suportar na sequência de faltas injustificadas aos exames médicos.

Equipamentos de Proteção Individual

Todos os Colaboradores têm direito a Equipamentos de Proteção Individual, que lhes são fornecidos no início de funções, de acordo com a avaliação de riscos do posto de trabalho. Caso necessite da substituição de EPI’s, o Colaborador deve comunica-lo de imediato ao Supervisor.

É obrigação do Colaborador:

  • Utilizar a farda SGL que lhe foi fornecida, durante o horário de trabalho, mantendo-a limpa.
  • Utilizar correctamente os EPI’s que lhe foram fornecidos durante a execução do serviço de limpeza, cumprimento as regras de utilização e manutenção dos mesmos.
  • Utilizar calçado fechado e rígido, que proteja de choques ou pancadas com objetos.
  • Conservar e manter em bom estado o equipamento que lhe for distribuído;
Ambiente

A SGL cuida também do ambiente e por isso, no desempenho das suas funções, é fundamental que o Colaborador cumpra as regras de poupança de recursos e separação dos resíduos.

 

Separação de Resíduos 

O Colaborador deve efetuar a separação dos resíduos utilizados no serviço de limpeza de acordo com as regras: 

 

Papel e Cartão 

  • Caixas de cartão onde vêm os produtos de limpeza 
  • Caixas de cartão onde vêm os discos das máquinas 

Embalagens 

  • Embalagens de plástico dos produtos de limpeza vazias 
  • Embalagens de plástico que envolvem os sacos do lixo, as esfregonas, etc. 
  • Filme de plástico 
  • Embalagens de metal dos produtos de limpeza vazias 

Indiferenciados 

  • Material de limpeza não contaminado: 
    • Panos de limpeza velhos 
    • Esfregonas, mopas, franjas, peluches velhos 
    • Discos das máquinas velhos 
    • Esfregões velhos 
    • Balde e escorredor velhos 
    • Restante material velho 

Materias Perigosas 

  • Material de limpeza contaminado: 
    • Panos de limpeza velhos contaminados com óleos, tintas, vernizes 
    • Esfregonas velhas contaminados com óleos, tintas, vernizes 
    • Restante material velho contaminado com óleos, tintas, vernizes 

 

Faltas

Um contrato de trabalho acarreta a obrigação de pontualidade e assiduidade, sendo estes importantes fatores de avaliação do desempenho individual do trabalhador. 

São consideradas faltas injustificadas todas aquelas que não se encontram previstas na lei, ou aquelas que, embora estejam previstas, não são comunicadas à SGL com a devida antecedência, ou sobre as quais não tenha sido feita a prova da sua justificação. 

 

Para além das faltas determinarem perda de remuneração, quando repetidas, constituem infração grave, podendo constituir justa causa de despedimento. 

 

O trabalhador é responsável pelo aviso antecipado das faltas previstas e pela entrega do comprovativo escrito da sua falta ao Supervisor. 

Rescisão do Contrato

Após o período experimental, a intenção de rescindir o contrato de trabalho deve ser comunicada à SGL. O não cumprimento dos pré avisos legais reserva à SGL o direito de debitar aos créditos laborais do trabalhador o valor respeitante ao aviso prévio em falta (artigo 401º do Código de Trabalho). 

Pagamento

O pagamento da retribuição mensal será efetuado através de transferência bancária. É da responsabilidade do trabalhador  entregar à SGL um comprovativo do Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) para a realização da transferência bancária. 

As faltas registadas na folha de ponto serão descontadas apenas no mês seguinte. 

Os pagamentos de extras são contabilizados até ao dia 15 de cada mês, sendo o restante processado no recibo mês seguinte. 

Para atualizares os teus dados fiscais e bancários basta que acedas à área de colaborador e que no menu “Os meus dados” consultes o separador “Dados Fiscais”. Para preencheres os dados de informação contratual seleciona o botão “Editar Informações” e de seguida completa os dados fiscais e bancários. Após preencheres os dados deves selecionar o botão “Guardar”.

Sugestões e Reclamações

Somos Suporte. A nossa prioridade é o valor de cada pessoa e preocupamo-nos com o bem estar de cada um. Desta forma, sempre que sentir que podemos melhorar a nossa relação deve dirigir-se ao seu Supervisor (pessoal ou telefonicamente), ou comunicar a sua insatisfação neste link ou para o seguinte email: [email protected]. 

 

O nosso Departamento de Qualidade assumirá a responsabilidade do tratamento e resolução da sua reclamação, com o objetivo de garantir a sua satisfação. 

Recibos de Vencimento e Declaração de IRS

Recibos de vencimento: Para consultares os recibos de vencimento basta acederes à área de colaborador e no menu “O meu contrato”, separador “Recibos de Vencimento”, seleciona o ano correspondente ao qual pretendes ver o recibo e clica “Filtrar”. Será mostrada uma lista com todos os recibos disponíveis referentes ao ano selecionado.

Podes ativar a subscrição do envio do teu recibo de vencimento para o teu e-mail acedendo ao menu “Os meus dados”, separador “Dados Fiscais” e ativar a opção “Quero receber os meus recibos por Email”. A partir desse momento o teu próximo recibo de vencimento já será enviado por e-mail.

Declaração de IRS: Para consultares a tua declaração de rendimentos inicia a tua sessão na área de colaborador e no menu “O meu contrato”, separador “Declaração IRS”, seleciona o ano correspondente ao qual pretendes ver a tua declaração e clica “Filtrar”. Será mostrada uma lista com as declarações referentes a esse ano. 

Procedimentos de Atuação em Caso de Emergência

A nossa prioridade é o valor de cada pessoa e por isso, trabalhamos diariamente para garantir a sua segurança no local de trabalho. Para isso e porque as suas funções são desempenhadas nas instalações dos clientes SGL, é importante tomar conhecimento das regras e procedimentos de atuação em caso de Emergência, definidas pelos nossos clientes. Não obstante, informamos que os principais procedimentos de atuação em caso de Emergência são transversais a todos os locais.

Incêndio
Se descobrir um incêndio:

  • Mantenha a calma. Não grite, nem corra. Dê o alarme através de telefone [1] ou pressione ou parta o espelho do botão de alarme [2] mais próximo. Contacte o seu Supervisor.
  • Se tiver formação, combata o incêndio com um extintor [3], sem correr riscos.
  • Se não puder sair do local de trabalho, feche as portas do compartimento onde se produziu o incêndio e refugie-se noutro local, fechando também as portas e tapando as fendas com roupas ou trapos humedecidos. Assinale a sua presença.

Evacuação
Ao ouvir o toque das sirenes:

  • Mantenha a calma. Não grite. Siga as Instruções da Equipa de Evacuação.
  • Prepare-se para eventualmente abandonar as instalações:
    • Não corra. Arrume os objetos de modo a não obstruir a via de passagem.
  • Siga a sinalização de evacuação [4] caso exista essa necessidade:
    • Dirija-se para a saída de emergência mais próxima, calma e ordeiramente. Não bloqueie as saídas. Não fique parado junto a portas, escadas e corredores.
    • Mantenha a calma e ajude a acalmar os outros ocupantes.
    • Não corra.
    • Não volte atrás.
    • Nunca utilize os elevadores. Utilize sempre as escadas.
    • Na presença de fumos baixe-se, desloque-se junto ao chão e proteja as vias respiratórias com um pano humedecido.
  • Dirija-se para o Ponto de Encontro [5]:
    • Reúna-se no Ponto de Encontro e participe no reconhecimento e contagem. Se notar a falta de alguém, informe o Responsável de Emergência.
    • Permaneça no Ponto de Encontro até ordem contrária.

Sismo
Durante um sismo:

  • Mantenha a calma. Não abandone as instalações.
  • Abrigue-se:
    • Abrigue-se debaixo de uma mesa ou secretária.
  • Proteja-se:
    • Proteja a cabeça e a cara com algo resistente, tendo cuidado com a queda de móveis e objetos.
      Afaste-se das superfícies envidraçadas.
      Afaste-se de fios ou equipamentos eléctricos e objetos metálicos em ligação física com eles.
  • Agarre-se:
    • Agarre-se à mesa ou secretária e use a outra mão para proteger a sua cabeça, face e pescoço até o sismo terminar.

Depois do sismo:

  • Não se precipite para a saída. Tenha em atenção que poderão ainda ocorrer réplicas. Não corra.
  • Mantenha a cabeça e a face protegida com um casaco ou um objeto resistente.
  • Aguarde instruções dos meios de socorro externos.
  • Verifique se há feridos e solicite ajuda ou preste os primeiros socorros, se tiver formação para tal.

Os procedimentos anteriormente referidos são gerais. Caso existam procedimentos específicos definidos pelo cliente da SGL, são esses que devem ser seguidos.

Dever de Informação

Sempre que se verificarem alterações dos Períodos Normais de Trabalho (PNT) de tempo parcial ou tempo completo no estabelecimento, a entidade empregadora informará da forma mais expedita o trabalhador.

O procedimento relativo ao pedido de alteração de PNT pode ser consultado nos “Documentos Úteis” na área do colaborador.

Os nossos contactos

Lisboa (Parque das Nações)

Edifício Central Office
Av. D. João II, n.º 45 – 5º (Receção), 1990-084 Lisboa
T: (+351) 210 342 510 | F: (+351) 210 342 209
E: [email protected]
Horário: Segunda a Sexta das 9h00 às 18h00

Porto 

Rua S. Roque da Lameira, 1748 – R/c, 4350-305 Porto
T: (+351) 220 322 700 | F: (+351) 220 322 709
E: [email protected]
Horário: Segunda a Sexta das 9h00 às 18h00

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3. Os materiais deste site (www.sgl.com.pt) são fornecidos pelas empresas do grupo Multipessoal, nomeadamente Multipessoal – Empresa de Trabalho Temporário, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 739 669; Multipessoal Serviços, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 448 305; Multipessoal Upgradem, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 673 910;; SGL – Corporate Facility Services, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 011 487; Multipessoal Medical, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 236 359 e Multipessoal Recursos Humanos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 087 122 de ora em diante designadas por MULTIPESSOAL.

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11. Quando estejam em causa informações e dados pessoais recolhidos através do site, os mesmos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Multipessoal disponível em Política de Privacidade.

12. A Multipessoal dedica-se ao recrutamento e promoção de oportunidades de emprego junto dos Utilizadores do site e dos seus candidatos, a solicitação dos seus clientes (entidades empregadoras). 

13. A Multipessoal publica no site oportunidades de emprego de clientes seus a que os Utilizadores, caso preencham os requisitos aí indicados, se poderão candidatar. Para o efeito, o Utilizador deverá registar-se no site, criar uma conta e enviar o seu CV e demais informações solicitadas no formulário de registo à Multipessoal, sem ser devida à Multipessoal qualquer contrapartida. Após registo no site, criação de uma conta e envio das suas informações, o candidato poderá ser contactado telefonicamente no sentido de uma entrevista preliminar para ajustar as ofertas da Multipessoal às suas necessidades, garantindo assim oportunidades de emprego mais adequadas. No entanto, o envio à Multipessoal por parte do Utilizador do seu CV e demais informação não garante que o Utilizador seja contactado. 

14. A Multipessoal dedica-se ainda a procurar e apresentar oportunidades de emprego, a pedido dos Utilizadores, caso existam. Assim, os Utilizadores poderão também registar-se no site, criar conta e enviar o seu CV e informações à Multipessoal através do formulário de registo, espontaneamente, sem necessidade de referência a uma oportunidade de emprego específica.  Após registo no site, criação de uma conta e envio das suas informações, o candidato poderá ser contactado telefonicamente no sentido de uma entrevista preliminar para ajustar as ofertas da Multipessoal às suas necessidades, garantindo assim oportunidades de emprego mais adequadas. No entanto, o envio à Multipessoal por parte do Utilizador do seu CV e demais informação não garante que o Utilizador seja contactado.

15. Nada nas presentes condições gerais de utilização e, em particular, nos pontos 14 e 15, consiste ou pode ser interpretado como consistindo numa obrigação de resultado da Multipessoal em encontrar uma oferta de emprego adequada ao Utilizador. Deste modo, o registo no site, criação de conta e envio à Multipessoal por parte do Utilizador do seu CV e demais informação não garante que alguma potencial entidade empregadora solicite informações a respeito do Utilizador nem que a Multipessoal contacte o Utilizador, nem a existência de qualquer oportunidade de emprego que seja adequada ao perfil do Utilizador, o que será aferido exclusivamente pela entidade empregadora.

16. Caso a Multipessoal ou potencial entidade empregadora considerem que o perfil do candidato corresponde às necessidades e exigências de uma potencial entidade empregadora, se o candidato estiver disponível e caso a potencial entidade empregadora assim o pretender, o candidato será contactado e poderá ser proposta uma entrevista em termos a acordar com o Utilizador e com a potencial entidade empregadora.

17. A realização de entrevista não significa que venha a ser efetuada qualquer oferta de emprego ao Utilizador por parte da potencial entidade empregadora.

18. Pode ainda ser necessário que sejam efetuados testes de aptidão e/ou psicotécnicos online (através de computador) ou presencialmente (em suporte papel), no âmbito dos processos de recrutamento, o que implica que seja feita uma avaliação de aspetos pessoais que dizem respeito aos candidatos e tomadas decisões com base nos resultados dos referidos testes, que podem implicar a continuação ou a exclusão do candidato no processo de recrutamento. 

19. Caso seja tomada uma decisão exclusivamente com base num tratamento automatizado que tenha consequências no tratamento da sua candidatura, será solicitado o consentimento prévio e explicito ao candidato, salvo se tal decisão for necessária para a celebração ou a execução de um contrato no qual candidato é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do candidato. O candidato tem o direito de obter intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada. Mais informações poderão ser consultadas na Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade.

20. As possíveis negociações entre Utilizadores e potenciais entidades empregadoras são da exclusiva responsabilidade das partes negociantes, não tendo a Multipessoal qualquer intervenção nem qualquer responsabilidade na definição das mesmas.

21. A Multipessoal não garante a existência de oportunidades ou ofertas de emprego, nem de quaisquer condições e/ou duração de qualquer posição de emprego obtida através do site, o que será definido diretamente entre os Utilizadores e as potenciais entidades empregadoras.

22. Se o Utilizador deixar de estar interessado nos serviços ou caso pretenda cancelar o seu registo e, consequentemente, cancelar a sua conta, bastará que o indique à Multipessoal através de formulário existente na área pessoal. Os seus dados pessoais serão tratados com base no disposto na Política de Privacidade em Política de Privacidade.

DADOS PESSOAIS

23. O Utilizador expressamente reconhece que, para efeitos da execução de contrato celebrado com a Multipessoal e no sentido de esta lhe poder prestar os serviços descritos no site, a Multipessoal necessita de recolher e tratar certas informações do Utilizador, incluindo dados de natureza pessoal.

24. Antes de disponibilizar os seus dados pessoais à Multipessoal, o Utilizador deverá consultar as condições de recolha e tratamento dos seus dados pessoais, as quais se encontram disponíveis para consulta na Política de Privacidade da Multipessoal, que pode ser consultada em Política de Privacidade.

25. A Política de Privacidade deverá ser consultada em Política de Privacidade e, caso concorde com os seus termos, ser confirmada a sua consulta em momento prévio à disponibilização dos seus dados pessoais à Multipessoal. Caso não concorde com os seus termos não deverá fornecer os seus dados pessoais à Multipessoal. Nesse caso, o Utilizador expressamente reconhece que a prestação dos serviços indicados no site por parte da Multipessoal poderá não ser possível.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

26. Os conteúdos disponibilizados no presente site (incluindo, a título exemplificativo, fotografias, imagens, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxo, apresentação, áudio e vídeo, marcas e patentes, ícones ou quaisquer outros sinais distintivos suscetíveis de utilização industrial e comercial), encontram-se protegido em sede de Direito de Autor ou de demais direitos de propriedade industrial, pertencendo à Multipessoal e/ou a terceiros que tenham licenciado à Multipessoal a respetiva utilização. Não é conferido ao Utilizador qualquer direito de exploração ou utilização sobre tais conteúdos, sem a prévia autorização expressa da Multipessoal ou dos titulares correspondentes.

27. Na máxima extensão do permitido por Lei, salvo autorização expressa, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, prestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público, por meio de qualquer forma de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

28. O Utilizador deverá usar os conteúdos do site apenas para uso pessoal, obrigando-se a não realizar, direta ou indiretamente, uma exploração comercial dos materiais, elementos e informação disponíveis através do site.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE:

29. A Multipessoal não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores e/ou terceiros fazem do site nem a informação e conteúdos nele incluídos por terceiros, não garantindo que os Utilizadores e/ou terceiros utilizem o site em conformidade com a lei, com as presentes condições gerais, a moral, os bons costumes e a ordem pública.

30. Na máxima extensão do permitido por Lei, a Multipessoal não é em nenhum caso responsável pelo uso que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do site.

31. Toda a informação contida no site é fornecida ao Utilizador tal como se apresenta e a Multipessoal rejeita todas as garantias, representações e ligações, expressas ou implícitas, relativas à informação acedida a partir de ou via outros sites, na medida do permitido no âmbito da jurisdição aplicável

32 As presentes condições gerais não prejudicam a aplicação de condições particulares que, em cada caso, sejam acordadas com os Utilizadores e que venham completar, alterar e/ou desenvolver as presentes condições gerais.

33. A Multipessoal compromete-se a realizar todos os esforços no sentido de manter a operacionalidade e continuidade do site, para evitar a presença de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador, bem como para fornecer informação exata e atualizada. No entanto, poderão suceder incorreções técnicas ou reais, involuntárias e erros de escrita. A Multipessoal não garante a inexistência dos erros e/ou incorreções referidos, nem que o site esteja livre de vírus informáticos, bugs ou outros componentes perigosos, nem que as funções contidas nos materiais disponibilizados sejam ininterruptas, livres de erro ou que os erros são detetados ou corrigidos, não sendo responsável por tais incidentes.

34. Na máxima extensão do permitido por Lei, a Multipessoal não presta nenhuma garantia e, entre outras situações, esta e os seus sócios declinam qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de:

  • interrupções, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional do site e dos serviços, que impeçam o acesso ou atrasem a prestação do serviço. A Multipessoal não garante que o site funcione corretamente a todo o momento de forma rápida, ininterrupta e livre de erros, nem que todos os erros sejam corrigidos. Igualmente, não pode garantir a ausência de vírus ou elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou nos seus ficheiros;
  • falta de qualidade, atualidade, veracidade, licitude, exatidão, completude, fiabilidade e/ou idoneidade dos conteúdos do site elaborados, produzidos, ou emitidos por terceiros, assim como da existência de vícios ou defeitos de qualquer tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados e/ou colocados à disposição dos Utilizadores por tais terceiros a que os Utilizadores acedam através do site ou dos serviços oferecidos;
  • atuações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direito à honra, à intimidade pessoal e à própria imagem, assim como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita;
  • intromissões ilegítimas de terceiros que possam afetar a privacidade e segurança da utilização do site não garantindo, de modo algum, que terceiros não autorizados possam ter conhecimento das circunstâncias de uso que os Utilizadores fazem do site dos serviços, na máxima extensão do permitido por Lei.
  • acessibilidade, funcionamento ou disponibilidade de conteúdos, informação e serviços oferecidos por terceiros nos portais ligados a este site, assim como da sua qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade. O Utilizador reconhece que o site pode estar hiperligado a outros sites e que a Multipessoal não está direta ou indiretamente, a sugerir qualquer aprovação, associação, patrocínio, ligação ou relação com o site hiperligado, a não ser que esteja especificamente aí estabelecido. Ao entrar neste site o Utilizador reconhece e concorda que a Multipessoal não reviu todos os sites hiperligados a este site, não sendo responsável pelo conteúdo de qualquer das páginas off-site ou qualquer site hiperligado a este site. A ligação do Utilizador a quaisquer outras páginas off-site ou outros sites corre por sua própria conta e risco.

O Utilizador reconhece que o site pode estar hiperligado a outros sites e que a Multipessoal não está direta ou indiretamente, a sugerir qualquer aprovação, associação, patrocínio, ligação ou relação com o site hiperligado, a não ser que esteja especificamente aí estabelecido. Ao entrar neste site o Utilizador reconhece e concorda que a Multipessoal não reviu  os sites hiperligados a este site, não sendo responsável pelo conteúdo de qualquer das páginas off-site ou qualquer site hiperligado a este site. A ligação do Utilizador a quaisquer outras páginas off-site ou outros sites corre por sua própria conta e risco.

35. Na máxima extensão do permitido por Lei, em momento algum deverá a Multipessoal ser responsável por quaisquer erros ou omissões de qualquer tipo resultantes da informação por si disponibilizada no site, danos de qualquer tipo, provenientes de qualquer causa, incluindo mas não se limitado a danos emergentes ou lucros cessantes, ou qualquer outro tipo de danos, tangíveis ou intangíveis, de alguma forma relacionados com o uso ou performance da informação disponibilizada ou acedida através do site, exceto em caso de atuação dolosa ou com negligência grosseira por parte da Multipessoal.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

36. As presentes condições gerais regem-se e são interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa e as partes concordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Portuguesa para a resolução de quaisquer litígios relacionados com as presentes condições gerais.

37. Se qualquer disposição das presentes condições gerais vier a ser considerada total ou parcialmente nula ou invalida, as restantes disposições manter-se-ão em vigor, não sendo afetada a sua validade. Tal disposição considerada nula ou inválida deverá, todavia, ser executada no máximo permitido por lei.

38. Quaisquer comunicações tendo como destinatária a Multipessoal deverão ser realizadas para os seguintes contactos:

Morada: Avenida D. João II, nº 36, 2º Piso Norte, 201/202, 1998-017 Lisboa

E-mail: [email protected]

39. O Utilizador deverá manter uma cópia das presentes condições contratuais num ficheiro autónomo, no seu dispositivo ou em formato de papel.

Última atualização: 01.05.2024

Política de Privacidade

Promovemos uma alteração à nossa Política de Privacidade. Nos termos desta alteração, são aplicáveis novos prazos à conservação dos teus dados pessoais. Podes exercer os teus direitos de acordo com a Política de Privacidade.

O presente website www.sgl.com.pt é operado pelo Grupo Multipessoal.

O Grupo MULTIPESSOAL é constituído pelas seguintes empresas: Multipessoal – Empresa de Trabalho Temporário, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 739 669; Multipessoal Serviços, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 448 305; Multipessoal Upgradem, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 673 910; SGL – Corporate Facility Services, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 011 487; Multipessoal Medical, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 236 359 e Multipessoal Recursos Humanos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 087 122 de ora em diante designadas por MULTIPESSOAL.

Nesta medida, os dados pessoais por si fornecidos, presencialmente, via website SGL, no âmbito da sua candidatura, poderão ser tratados por qualquer uma das referidas empresas na qualidade de Responsável pelo Tratamento.

A presente Política de Privacidade explica o modo como a MULTIPESSOAL trata os dados pessoais que os candidatos lhe fornecem (de ora em diante designados por candidatos) ou que são de outro modo recolhidos, junto dos candidatos. A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos presencialmente, junto do candidato, através do website SGL e, bem assim, via Linha de Atendimento ao Colaborador. Antes de fornecer os seus dados pessoais à MULTIPESSOAL deverá ler com atenção a presente Política de Privacidade e confirmar a respetiva leitura no campo específico para o efeito. Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, não forneça aos seus dados, sendo que nesse caso, a sua inscrição não será possível.

  1. O Responsável pelo Tratamento

A Multipessoal – Empresa de Trabalho Temporário, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 739 669; Multipessoal Serviços, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 448 305; Multipessoal Upgradem, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 673 910; SGL – Corporate Facility Services, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 011 487; Multipessoal Medical, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 236 359 e e Multipessoal Recursos Humanos – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 087 122 são as entidades Responsáveis pelo Tratamento dos Dados Pessoais que os candidatos do fornecem ao MULTIPESSOAL, através da sua inscrição.

Os contactos dos Responsáveis pelo Tratamento dos Dados são os seguintes:

Morada: Avenida D. João II, nº 36, 2º Piso Norte, 201/202, 1998-017 Lisboa – E-mail: [email protected]

  1. O Tratamento de Dados Pessoais

A MULTIPESSOAL disponibiliza aos candidatos um conjunto de informações e presta serviços de gestão de candidaturas e recrutamento e seleção, a solicitação do candidato. Para prestação dos referidos serviços, a MULTIPESSOAL necessita de proceder à recolha e ao tratamento de um conjunto de dados de natureza pessoal, os quais são essenciais à prestação de tais serviços, sendo inseridos numa base de dados informatizada da MULTIPESSOAL.

A disponibilização de Dados Pessoais é opcional. Contudo, se os candidatos quiserem beneficiar dos serviços disponibilizados e/ou receber informações sobre os serviços e/ou ser contactados pela MULTIPESSOAL terão de fornecer os seus Dados Pessoais, preenchendo todos os campos disponibilizados no website SGL,. A MULTIPESSOAL só tratará os seus dados para efeitos de envio comunicação de informações comerciais e de marketing se tal for expressamente autorizado pelo Candidato.

2.1. Os Dados Pessoais tratados

Na qualidade de Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, a MULTIPESSOAL procede à recolha, nomeadamente, dos seguintes dados pessoais do candidato: CV, nome completo, data de nascimento, género, número de identificação civil ou passaporte, morada, localidade, contactos telefónicos, endereço de e-mail, habilitações literárias, sem prejuízo de outros dados relevantes que lhe possam ser solicitados, posteriormente, para os efeitos descritos na presente Política de Privacidade.

Caso sejam tratados dados pessoais de menores para efeitos da prestação de serviços por parte da Multipessoal, esta obterá, quando necessário, as autorizações dos representantes legais que sejam necessárias tendo em vista o caso concreto.

2.2. Finalidades do tratamento e fundamento de legitimidade

Sempre que a MULTIPESSOAL trata dados pessoais dos candidatos, fá-lo para efeitos de determinada finalidade e com base num fundamento jurídico para esse tratamento. Os dados pessoais acima referidos, fornecidos pelos candidatos à MULTIPESSOAL, são tratados para as seguintes finalidades:

2.2.1 Prestação de serviços de recrutamento e gestão de contactos com os candidatos, nesse âmbito: Os seus dados pessoais são tratados pela MULTIPESSOAL tendo em vista o potencial recrutamento e seleção do candidato no âmbito de ofertas e oportunidades de emprego de clientes da MULTIPESSOAL que se adequem às habilitações e experiência do candidato. Os dados pessoais são tratados para efeitos de gestão dos processos de seleção e recrutamento, bem como para contactarmos consigo no âmbito desses processos, nomeadamente, para o informarmos acerca de oportunidades de emprego que a MULTIPESSOAL considere que encaixam no seu perfil, incluindo por e-mail e sms. Estas comunicações não consistem em marketing direto, fazendo parte dos serviços desenvolvidos pela Multipessoal e por si solicitados.

Os dados pessoais são tratados no âmbito do registo e criação de conta no site da Multipessoal por parte do candidato, para efeito de processos de candidatura espontânea ou processos de seleção e recrutamento a que o candidato se candidate especificamente e sempre que existam atualizações de ofertas e oportunidades de emprego que a MULTIPESSOAL considere que encaixam no perfil do candidato ou que possam ser do seu interesse.

O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o candidato é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do candidato, para cumprimento de obrigações legais a que a MULTIPESSOAL está sujeita e, em algumas circunstâncias, para efeitos da prossecução dos seus interesses legítimos. A MULTIPESSOAL considera ter um interesse legítimo na manutenção de tais dados para efeitos da prossecução da sua atividade de recrutamento, salvo se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular.

2.2.2 Realização de testes de aptidão e/ou psicotécnicos online (através de computador) ou presencialmente (em suporte papel) no âmbito dos processos de recrutamento, o que implica que seja feita uma avaliação de aspetos pessoais que dizem respeito aos candidatos e tomadas de decisões com base nos resultados dos referidos testes, que podem implicar a continuação ou a exclusão do candidato no processo de recrutamento. O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual candidato é parte ou para diligências pré-contratuais, a pedido do candidato.

Caso seja tomada uma decisão exclusivamente com base num tratamento automatizado que tenha consequências no tratamento da sua candidatura, o candidato tem o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada pela MULTIPESSOAL.

2.2.3 Envio de informações e comunicações publicitárias: Caso o candidato preste o seu consentimento expresso no campo destinado ao efeito incluído na subpágina do website SGL para o efeito, a MULTIPESSOAL poderá utilizar os seus dados pessoais para efeitos de envio de informação publicitária e promocional sobre ofertas de emprego e oportunidades de carreira profissional não especificamente adaptadas ao seu perfil ou não solicitadas, notícias, iniciativas, eventos, promoções e newsletters da MULTIPESSOAL. Note que poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento para receção destas comunicações publicitárias, utilizando a hiperligação “Cancelar subscrição” disponível em todas as comunicações que lhe são enviadas, mediante o envio de um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados para o endereço [email protected] ou através do acesso à sua área de candidato no Website SGL. Caso o candidato recuse dar o seu consentimento ou retire o seu consentimento, a MULTIPESSOAL ficará impedida de o informar de iniciativas, ofertas, notícias que lhe possam interessar e/ou de lhe enviar outras informações de natureza comercial. Em caso algum os dados pessoais dos candidatos serão utilizados pela MULTIPESSOAL para efeitos de envio de comunicações publicitárias, sem o seu consentimento expresso.

2.3. Subcontratantes e comunicação de dados a terceiras entidades

Os dados pessoais dos candidatos serão tratados por trabalhadores e colaboradores da MULTIPESSOAL que estejam devidamente autorizados a proceder ao respetivo tratamento no desempenho das suas funções, os quais estão funcional e contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais dos candidatos, nos termos da lei e da presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais dos candidatos poderão também ser tratados por entidades subcontratantes do MULTIPESSOAL, que tratarão os mesmos segundo instruções e por conta da MULTIPESSOAL, por exemplo, para efeitos de manutenção e gestão técnica do sistema informático e de gestão de sistemas de informação, gestão de campanha, ou outras. A MULTIPESSOAL exige dos subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem, as de proteger adequadamente os dados pessoais dos candidatos assegurando a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as aqui mencionadas.

Dependendo das concretas finalidades de tratamento e dos fundamentos de legitimidade, os dados pessoais dos candidatos poderão ser comunicados a clientes da MULTIPESSOAL (potenciais entidades empregadoras) no âmbito de processos de recrutamento para oportunidades de emprego.

Para além das entidades acima indicadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados, quando exigido por disposições legais aplicáveis, a autoridades judiciais ou policiais ou quaisquer autoridades que possam legitimamente recebê-los nos termos legais.

2.4. Condições do tratamento

A MULTIPESSOAL, enquanto Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos candidatos, observa todas as disposições legais aplicáveis no que respeita ao tratamento dos dados por si recolhidos. A MULTIPESSOAL garante a qualidade, a exatidão, a integridade e o sigilo dos dados que lhe sejam confiados bem como a legitimidade para o seu tratamento nos termos legais, nomeadamente a licitude, a segurança e a confidencialidade do tratamento, a não utilização posterior dos dados pessoais para fins diversos dos enunciados no momento da recolha, salvo consentimento expresso posterior do seu candidato, e a conservação dos dados apenas pelo período necessário para prossecução das finalidades que determinaram a recolha/tratamento.

A MULTIPESSOAL dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados pessoais dos candidatos contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação e/ou acesso não autorizados. A MULTIPESSOAL utiliza sistemas e procedimentos apropriados a proteger e salvaguardar a integridade dos dados pessoais que lhe são fornecidos, nomeadamente, restrições de segurança organizativas, técnicas e físicas para aceder aos servidores controlo de acessos aos servidores, entre outros, sendo que apenas funcionários autorizados podem aceder aos dados pessoais durante o desempenho do seu trabalho e para as finalidades aqui indicadas.

Sem prejuízo, e na máxima extensão do permitido por Lei, a MULTIPESSOAL não poderá ser responsabilizada por ataques ou quaisquer atos ilícitos de terceiros.

2.5. Conservação dos dados

Para efeitos de recrutamento, os dados pessoais dos candidatos serão conservados pelo período adequado à prossecução da finalidade em causa.

2.5.1 Prestação de serviços de recrutamento e gestão de contactos com os candidatos, nesse âmbito e realização de testes de aptidão e/ou psicotécnicos online:

Caso o candidato seja recrutado:

2.5.2 os seus dados pessoais necessários para efeitos da relação contratual, serão mantidos durante todo o período da relação contratual, salvo se superior período de conservação for exigido ou permitido por lei. Os critérios usados para determinar o período de conservação nestes casos incluem: (a) a existência de vínculo contratual; (b) cumprimento de obrigação contratual ou legal a que a MULTIPESSOAL esteja vinculada; (c) exercício ou defesa de direitos da MULTIPESSOAL, nomeadamente, em sede de processo judicial ou contraordenacional. Nesse caso, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, será a entidade do Grupo MULTIPESSOAL que especificamente o contrate, sendo-lhe facultada uma declaração de privacidade relativa ao tratamento dos seus dados nesse contexto.

2.5.3 os seus dados pessoais permanecerão na base de dados de recrutamento e seleção da MULTIPESSOAL (mesmo que seja recrutado) durante a vigência do seu contrato pelo período de 36 (trinta e seis) meses após a cessação do contrato, para que a MULTIPESSOAL lhe possa propor recolocações do seu interesse em novas posições, salvo se se opuser a tal manutenção. Pode opor-se a tal manutenção informando a MULTIPESSOAL, nomeadamente através de envio de e-mail para [email protected]. Para além desse período, os seus dados pessoais de recrutamento serão conservados para efeitos de gestão de reclamações e/ou de processos junto de autoridades administrativas, ou por período superior, na medida em que sejam necessários para efeitos de cumprimento de obrigação legal ou no âmbito de processo judicial.

Caso o candidato não seja imediatamente recrutado:

2.5.4 os seus dados pessoais serão mantidos na base de dados de recrutamento e seleção da MULTIPESSOAL pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, para que durante esse período possa continuar a ser contactado sobre outras ofertas de emprego similares às que se candidatou.

2.5.5 decorrido o prazo de 36 (trinta e seis) meses sobre a respetiva recolha sem que exista qualquer comunicação com o candidato da qual resulte a intenção de permanecer na base de dados da MULTIPESSOAL para além do período de conservação previsto na presente Política de Privacidade, os dados pessoais dos candidatos deixarão de ser tratados, sendo salvo para efeitos de gestão de reclamações e/ou de processos junto de autoridades administrativas, bem como para efeitos de cumprimento de obrigação legal ou no âmbito de processo judicial.

Considera-se que o candidato pretende manter-se na base de dados da MULTIPESSOAL para além do período de conservação de 36 (trinta e seis) meses, nomeadamente, caso se encontre num processo de recrutamento cujo processo se estenda para além do prazo de conservação inicial, ou responda a uma candidatura cujo processo se estenda para além do prazo de conservação inicial ou se proceder à atualização dos seus dados pessoais tendo em vista a candidatura a um processo de recrutamento que se estenda para além do período de conservação previsto na presente Política de Privacidade. Nestes casos, os dados do candidato serão mantidos por novo período de 36 (trinta e seis) meses.

No caso de proceder a uma atualização dos seus dados pessoais fora da situação descrita no parágrafo precedente e se já tiverem decorrido mais de 24 meses do período de conservação de 36 meses, o candidato será informado através de mensagem pop-up que o prazo de conservação é atualizado, sendo o prazo de conservação de 36 meses após atualização.

Caso o candidato pretenda cancelar o seu registo e, consequentemente, a sua conta junto da Multipessoal, bastará que o indique à Multipessoal através de formulário existente na área pessoal. A partir desse momento, os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para gestão de reclamações e/ou de processos junto de autoridades administrativas, ou na medida em que sejam necessários para efeitos de cumprimento de obrigação legal ou no âmbito de processo judicial.

2.5.6 Envio de informações e comunicações publicitárias:

2.5.6.1 após ter prestado o seu consentimento, os seus dados pessoais serão mantidos na base de dados da MULTIPESSOAL para que esta lhe possa enviar comunicações publicitárias (de marketing direto) conforme definidas em 2.2 (c). Os dados pessoais serão mantidos até deixar de constar da base de dados da Multipessoal nos termos dos parágrafos precedentes ou revogar o seu consentimento consoante o que ocorrer em primeiro lugar. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, através do envio de e-mail para e-mail para [email protected]. A revogação do seu consentimento, não prejudica o tratamento feito previamente, com base no seu consentimento.

Alguns dados pessoais têm de ser mantidos por período superior para cumprimento de obrigações legais a que a MULTIPESSOAL está sujeita. Entre outros, os testes e resultados de aptidão/psicotécnicos para efeitos de recrutamento e seleção têm de ser mantidos pelo período de 5 (cinco) anos nos termos da legislação laboral.

Cada candidato tem direito, em qualquer momento, de solicitar que a MULTIPESSOAL cesse o tratamento dos seus dados pessoais, o que implicará que a MULTIPESSOAL lhe deixe de poder prestar os seus serviços. Para o efeito, pode informar a MULTIPESSOAL, nomeadamente através de envio de e-mail para [email protected].

2.6. Direitos dos Candidatos (Titulares de Dados)

2.6.1 Direito de acesso: o candidato tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais, conhecer a fonte dos dados, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, bem como conhecer o prazo previsto de conservação dos seus dados pessoais.

2.6.2 Direito de retificação: o candidato tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

2.6.3 Direito ao apagamento: o candidato tem o direito de obter o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

2.6.3.1 Os dados do candidato deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

2.6.3.2 Caso os dados do candidato sejam tratados ilicitamente.

2.6.3.3 No caso de pedido de eliminação de dados por parte do candidato, os mesmos serão eliminados de acordo com a legislação em vigor no prazo máximo de 30 dias.

2.6.4 Direito à limitação: o candidato tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):

2.6.4.1 Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão;

2.6.4.2 Se o tratamento for ilícito e o candidato se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

2.6.4.3 Se o responsável já não precisar dos dados do candidato para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo candidato para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

2.6.4.4 Caso o candidato se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os do candidato.

2.6.5 Direito de portabilidade: O candidato tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:

2.6.5.1 O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o candidato é parte

2.6.5.2 O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

2.6.5.3 O tratamento for realizado por meios automatizados.

2.6.5.4 O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pelo responsável como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O candidato tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

2.6.6 Direito de oposição: O candidato tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos da MULTIPESSOAL, incluindo a definição de perfis. A MULTIPESSOAL cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

2.6.7 Direito de revogação do consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados do candidato se baseie no consentimento do candidato, este tem o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

2.6.8 Direito de apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais. Os dados de contato da CNPD são os seguintes: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa -Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: [email protected]

Os candidatos da MULTIPESSOAL podem exercer a todo o momento os seus direitos de acordo com a legislação aplicável, contactando para o efeito a MULTIPESSOAL, por escrito, para o seguinte endereço de email: [email protected].

2.7. Encarregado da Proteção de Dados

A MULTIPESSOAL dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado para esclarecer dúvidas, prestar informações, resolver qualquer questão ou satisfazer algum pedido de exercício de direito ou qualquer outro relativamente ao Tratamento dos Dados Pessoais realizado pela MULTIPESSOAL.

O Encarregado de Proteção de Dados poderá ser contactado através dos seguintes contactos, que também poderão ser utilizados para esclarecer quaisquer dúvidas e questões relativas à presente Política de Privacidade:

E-mail: [email protected]

Morada: Avenida D. João II, nº 36, 2º Piso Norte, 201/202, 1998-017 Lisboa

Qualquer pedido dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados deverá ser enviado para o e-mail [email protected].

A MULTIPESSOAL dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do candidato no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, mediante envio de justificação prévia. Se o pedido apresentado pelo candidato for manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a MULTIPESSOAL reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

2.8. Alterações à Política de Privacidade

A MULTIPESSOAL rege-se pela legislação em vigor e vincula-se ao cumprimento da presente Política de Privacidade. Sem prejuízo, a MULTIPESSOAL reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sendo-lhe tal alteração disponibilizada para consulta no seu website SGL, ou nos seus escritórios.

Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, por favor não forneça os seus dados pessoais. Alertamos, no entanto, para o facto de a utilização dos serviços disponibilizados pela MULTIPESSOAL estar condicionada ao fornecimento dos seus Dados Pessoais, sem os quais, não será possível que beneficie dos serviços disponibilizados pela MULTIPESSOAL.

Informação mais detalhada sobre proteção de dados pessoais pode ser obtida através de consulta à legislação aplicável, nomeadamente ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e a Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto de execução do RGPD em Portugal.

Última atualização: 30.04.2024

Sugestões e Reclamações

Participação de Assédio

Canal de Denúncia

Regulamento de Canal de Denúncia Interna

O Grupo MULTIPESSOAL é constituído pelas seguintes empresas: Multipessoal – Empresa de Trabalho Temporário, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 739 669; Multipessoal Serviços, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 448 305; Multipessoal Upgradem, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 673 910; SGL -Corporate Facility Services, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 011 487; Multipessoal Medical, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 509 236 359 e Multipessoal Recursos Humanos - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A. matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 503 087 122 de ora em diante designadas por Multipessoal.

Considerando que cada uma das empresas do Grupo Multipessoal tem 50 ou mais trabalhadores, as mesmas estão obrigadas a implementar e disponibilizar um canal de denúncia interna, para reporte de infrações em determinados domínios, nos termos da Lei 93/2021, de 20 de Dezembro (Lei 93/2021), que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União. A referida proteção, é extensível às pessoas singulares que auxiliem o denunciante no procedimento de denúncia (incluindo representantes sindicais ou representantes dos trabalhadores), a terceiros ligados ao denunciante e a pessoas coletivas que sejam detidas ou controladas pelo denunciante, para as quais o denunciante trabalhe ou com as quais esteja de alguma forma ligado num contexto profissional.

Todas as empresas do Grupo Multipessoal terão um canal de denúncia interna próprio alinhado com os requisitos legais aplicáveis, através do qual é permitido aos trabalhadores, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores, titulares de participações sociais e pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas e estagiários, denunciar infrações em determinados domínios, com garantia da sua proteção.

O presente Regulamento destina-se a disponibilizar um mecanismo de denúncia interna sobre as matérias abrangidas pelo mesmo, sendo complementar de quaisquer outros mecanismos de denúncia/reporte disponíveis na Multipessoal em outros domínios, nomeadamente, denúncias relacionadas com as suas circunstâncias pessoais no local de trabalho ou com as suas condições de trabalho, as quais devem ser comunicadas através dos canais já existentes.

Os mecanismos e procedimentos de receção, conservação e tratamento das denúncias abrangidos pelo presente Regulamento observam as normas de proteção de dados pessoais em vigor, bem como as normas de segurança da informação.

1. Denunciantes
1.1. Podem recorrer ao canal de denúncia interna os denunciantes, sendo considerados como tal: a. Trabalhadores da Multipessoal ou ex-trabalhadores, neste último caso desde que a denúncia tenha por fundamento informações obtidas durante a relação profissional entretanto cessada; b. Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores da Multipessoal (bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção); c. Titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão da Multipessoal; d. Candidatos a emprego na Multipessoal, voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados, da Multipessoal.

2. Âmbito de aplicação:
2.1. A denúncia pode ter por objeto infrações já cometidas, que estejam a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente prever (bem como tentativas de ocultação de tais infrações): a. Nos domínios descritos no número seguinte; e b. Desde que fundamentada em informações obtidas no âmbito da atividade profissional, durante o processo de recrutamento ou durante outra fase de negociação pré-contratual de uma relação profissional constituída ou não constituída.
2.2. Através do canal de denúncia interna podem ser apresentadas denúncias relativas a: i. Ações ou omissões contrárias às regras comunitárias e nacionais nos seguintes domínios: • Contratação pública; • Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo; • Segurança e conformidade dos produtos; • Segurança dos transportes; • Proteção do ambiente; • Proteção contra radiações e segurança nuclear; • Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal; • Saúde pública; • Defesa do consumidor; • Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação. ii. Ações ou omissões contrárias e lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (atividades fraudulentas); iii. Ações ou omissões contrárias às regras do mercado interno, incluindo as regras de concorrência e auxílios estatais, bem como as regras de fiscalidade societária; iv. Criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada, bem como os seguintes crimes: • Tráfico de estupefacientes, • Terrorismo, organizações terroristas, terrorismo internacional e financiamento do terrorismo; • Tráfico de armas; • Tráfico de influência; • Recebimento indevido de vantagem; • Corrupção ativa e passiva, incluindo a praticada nos setores público e privado e no comércio internacional, bem como na atividade desportiva; • Peculato; • Participação económica em negócio; • Branqueamento de capitais; • Associação criminosa; • Pornografia infantil e lenocínio de menores; • Dano relativo a programas ou outros dados informáticos e a sabotagem informática e ainda, em algumas circunstâncias, o acesso ilegítimo a sistema informático; • Tráfico de pessoas; • Contrafação, uso e aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento contrafeitos e respetivos atos preparatórios, aquisição de cartões ou outros dispositivos de pagamento obtidos mediante crime informático, dano relativo a programas ou outros dados informáticos e sabotagem informática e ainda, em algumas circunstâncias, o acesso ilegítimo a sistema informático; • Lenocínio; • Contrabando; • Tráfico e viciação de veículos furtados. v. Nos domínios da defesa e segurança nacionais, só é considerado infração o ato ou omissão contrário às regras de contratação constantes da legislação comunitária elencada na parte i.A do anexo da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho.
2.3. Apenas denunciantes de boa-fé e que tenham fundamento sério para crer que as informações são verdadeiras no momento da denúncia, beneficiam da proteção do presente Regulamento.
2.4. Caso a Multipessoal conclua que a denúncia é apresentada de má-fé e/ou é manifestamente infundada e/ou não corresponde à verdade, a mesma será arquivada, sem prejuízo de quaisquer outras consequências legais ou disciplinares que ao caso se possam aplicar.
2.5. O previsto no presente Regulamento não prejudica o direito de os trabalhadores consultarem os seus representantes ou sindicatos nem as regras de proteção associadas ao exercício desse direito.

3. Canal de denúncia interna
3.1. O presente Regulamento tem subjacente um regime de denúncia voluntária.
3.2. O canal de denúncia interna é operado internamente/externamente pelo Departamento de Recursos Humanos para receção das denúncias e operado internamente, em exclusivo, por Susana Barreiros, para acompanhamento de denúncias.
3.3. Encontram-se implementadas as medidas de segurança organizacionais e operacionais, tendo em vista a apresentação e acompanhamento das denúncias internas de forma segura.
3.4. É garantida: (a) exaustividade, integridade e conservação das denúncias; (b) a confidencialidade da identidade ou anonimato dos denunciantes (conforme aplicável), bem como a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia; (c) a proibição de acesso à denúncia por parte de pessoas não autorizadas.

4. Apresentação de denúncia interna
4.1. A denúncia interna deve ser apresentada à Multipessoal: (a) por escrito ou verbalmente; (b) por qualquer dos denunciantes referidos na secção 1; e (c) de forma anónima ou com identificação do denunciante.
4.2. No caso de denúncia verbal, pode recorrer à linha telefónica +351 210 342 210 ou solicitar uma reunião presencial para o efeito.
4.3. No caso de denúncia escrita, poderá aceder ao formulário disponível no próximo passo para apresentar a mesma. Após elaboração da denúncia, deverá assinalar a checkbox de tomada de conhecimento do presente Regulamento e submetê-la através do botão específico para o efeito.
4.4. No caso de denúncia anónima, caso assim o pretenda, poderá identificar-se posteriormente, sendo garantida a sua proteção, nomeadamente, o tratamento confidencial da sua identificação.
4.5. Se a denúncia for apresentada verbalmente ou em reunião presencial, a Multipessoal obterá o consentimento do denunciante para registo em suporte duradouro e recuperável. Caso não seja prestado consentimento para o efeito, o denunciante deverá apresentar a denúncia por escrito.

5. Acompanhamento da denúncia interna
5.1. Após receção da denúncia, a Multipessoal: a. Notifica o denunciante da sua receção e presta informação sobre os termos de apresentação de denúncia externa (perante as autoridades competentes), no prazo de sete dias a contar da data da receção da denúncia interna pela Multipessoal; b. Pratica os atos internos considerados adequados, no sentido da verificação das alegações contidas na denúncia e, se for caso disso, à cessação da infração denunciada; c. Caso considere necessário, abre um inquérito interno ou comunica à autoridade competente para investigação da infração; d. Notifica o denunciante das medidas previstas ou adotadas para dar seguimento à denúncia e a respetiva fundamentação, no prazo máximo de três meses a contar da data da receção da denúncia pela Multipessoal.
5.2. O denunciante pode requerer a qualquer momento, que a Multipessoal lhe comunique o resultado da análise efetuada à denúncia no prazo de 15 dias após a conclusão da respetiva análise.

6. Confidencialidade
6.1. A identidade e informações que possam identificar o denunciante são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber e/ou acompanhar as denúncias.
6.2. A identidade do denunciante só é divulgada para cumprimento de obrigação legal ou na sequência de decisão judicial nesse sentido. Neste caso, o denunciante é notificado, por escrito, dos motivos da divulgação dos dados confidenciais em causa, salvo se a prestação dessa informação comprometer as investigações ou processos judiciais relacionados.
6.3. O disposto nos números anteriores, é também aplicável à identidade de: a. Pessoa singular que auxilie o denunciante no procedimento de denúncia e cujo auxílio deva ser confidencial, incluindo representantes sindicais ou representantes dos trabalhadores; b. Terceiro que esteja ligado ao denunciante, designadamente colega de trabalho ou familiar, e possa ser alvo de retaliação num contexto profissional; e c. Pessoas coletivas ou entidades equiparadas que sejam detidas ou controladas pelo denunciante, para as quais o denunciante trabalhe ou com as quais esteja de alguma forma ligado num contexto profissional.
6.4. As pessoas responsáveis por receber e/ou acompanhar as denúncias, bem como qualquer pessoa que tiver recebido informações sobre denúncias (ainda que não competente para o efeito), estão vinculadas por obrigação de confidencialidade.

7. Dados Pessoais
7.1. A Multipessoal é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais, tratando-os em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - “RGPD”) e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.
7.2. Sem prejuízo da possibilidade de anonimato, quando forneça à Multipessoal os seus dados pessoais e/ou de terceiros no âmbito do procedimento de denúncia interna, estes são tratados pela Multipessoal para receção e tratamento das denúncias, conforme obrigação legal resultante da Lei 93/2021.
7.3. As denúncias e eventuais dados pessoais associados podem ser tratados por terceiros prestadores de serviços da Multipessoal, para efeitos de receção das denúncias e suporte técnico. Tais terceiros, na qualidade de subcontratantes, tratam os dados pessoais por conta e segundo instruções da Multipessoal, encontrando-se vinculados por acordo de subcontratação celebrado nos termos do RGPD.
7.4. Quando necessário, os dados pessoais podem ser comunicados às autoridades competentes, na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento, para investigação da infração.
7.5. A Multipessoal conserva o registo das denúncias recebidas e dados pessoais associados pelo período de cinco anos, salvo se necessário mantê-los por período superior no âmbito de processo judicial ou administrativo relacionado com a denúncia.
7.6. Os dados pessoais que sejam manifestamente irrelevantes para o tratamento da denúncia são imediatamente apagados, salvo se recolhidos através registo em suporte duradouro e recuperável, para cumprimento do prazo legal de conservação previsto no número anterior.
7.7. Nas condições legais aplicáveis nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar à Multipessoal o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a retificação ou o apagamento, ou a limitação do tratamento, assim como de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7.8. Pode contactar o Encarregado da Proteção de Dados da Multipessoal, através do seguinte contacto [email protected].

8. Medidas de Proteção
8.1. A Multipessoal não praticará nem aceitará a prática de atos de retaliação contra o denunciante que apresente denuncias internas nos termos do presente Regulamento.
8.2. Considera-se ato de retaliação, o ato ou omissão – bem como a ameaça e a tentativa de tal ato e omissão - que, direta ou indiretamente, ocorrendo em contexto profissional e motivado por uma denúncia interna cause ou possa causar ao denunciante, de modo injustificado, danos patrimoniais ou não patrimoniais.
8.3. O regime previsto no presente Regulamento não prejudica quaisquer direitos ou garantias processuais reconhecidos às pessoas que sejam referidas como autoras da infração ou que a esta sejam associadas.
8.4. Os direitos e garantias previstos neste Regulamento não podem ser objeto de renúncia ou limitação por acordo.
Caso a questão que pretendes denunciar não esteja abrangida pelos domínios descritos, por favor, recorre aos canais de suporte habituais.

Canal de Denúncia

A tua denúncia foi submetida e será tratada nos termos e prazos definidos no Regulamento.